Governo diz que «terreno é de todos nós» e ocupações são «ilegais». Medida está integrada no programa Pólis
Embora a Câmara de Faro conteste o calendário do programa Pólis, as demolições
previstas de habitações do Domínio Público Marítimo, no âmbito do Pólis da Ria
Formosa, são mesmo para avançar. O secretário de Estado do Ambiente reiterou
esta terça-feira essa necessidade.
A autarquia algarvia contestou o calendário
do programa Pólis e a prioridade dada à demolição de casas nas ilhas barreira da
Ria Formosa em detrimento dos acessos à praia de Faro e às dragagens na Ria
Formosa, mas Paulo Lemos disse à Lusa não concordar, porque a ponte para a ilha
de Faro «só pode ser feita com financiamento comunitário» e no atual Quadro
Comunitário isso já não é possível.
(Ricardo Garcia/Lusa)
«São segundas habitações, casas de férias, em
Domínio Público Marítimo (DPM), ou seja num terreno que é de todos nós, e são
ocupações ilegais. Compreendemos a posição da Câmara, mas não concordamos com
ela, porque achamos que se impõe repor a legalidade nesta área. Não podemos
deixar que o domínio público seja ocupado por quem, por sua própria iniciativa,
lhe apetece», argumentou.
Paulo Lemos disse que a ponte não se faz «não
é porque a administração não quer», mas porque «nesta fase já não é possível
temporalmente concretizar a obra». «A ponte só se pode fazer com financiamento
comunitário e o disponível neste momento, e estamos a falar do anterior Quadro
Comunitário, obriga a que as obras estejam concluídas até dezembro de 2015. Não
é possível lançar concurso, adjudicar obra, obter visto do Tribunal de Contas e
fazer a obra até dezembro de 2015», sustentou.
Questionado sobre a perda da oportunidade de
obter financiamento comunitário por parte da Pólis, que termina em dezembro de
2015, Paulo Lemos respondeu que «no próximo Quadro Comunitário poderá ser
equacionada a obra e quando abrirem as candidaturas a câmara poderá concorrer».
«Pode não existir a Pólis, que de facto irá acabar em dezembro de 2015, mas a
câmara poderá depois candidatar-se diretamente a essa obra».
Sobre
a necessidade de ser a Câmara de Faro, que está sobre-endividada, a entrar com a
comparticipação nacional em vez da Pólis, Paulo Lemos respondeu que os programas
do futuro Quadro Comunitário de Apoio (20014-2020) podem até ser mais vantajosos
em termos de verbas a fundo perdido.
«Depende muito, porque ainda não está
definida qual será a comparticipação nacional. Agora, numa candidatura Pólis o
financiamento seria de 70% a fundo perdido. No próximo Quadro de Apoio há
algumas situações que são 85%», considerou, acrescentando que «até lá há tempo
para pensar numa solução e a câmara resolver o seu problema de endividamento».
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